Conheça 5 das principais obrigações do setor de recursos humanos
Por Equipe União RH MG. Atualizado em 29 de outubro de 2026.
Quando alguém pergunta o que o RH faz, a resposta mais comum é “contrata e demite”. A lista real é bem maior, e uma parte dela vem da lei, não da vontade da empresa. Aqui estão cinco obrigações que ocupam a rotina do setor, algumas legais e outras de gestão.
1. Admitir e desligar dentro das regras
A admissão envolve exame médico, registro na Carteira de Trabalho (hoje digital) e o envio das informações ao eSocial. No desligamento, a rescisão tem prazo: a CLT prevê o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato. Esquecer um desses passos gera multa e, muitas vezes, ação trabalhista.
2. Manter a folha, o FGTS, as férias e o 13º em dia
O depósito mensal do FGTS é de 8% do salário do empregado, conforme a Lei 8.036/1990. Férias com acréscimo de um terço e o 13º salário completam o calendário de pagamentos que o RH, ou o departamento pessoal, precisa acompanhar. Pequenos atrasos acumulados costumam ser a origem dos maiores passivos.
3. Cuidar da saúde e da segurança de quem trabalha
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego exigem exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional, conforme a NR 7) e o gerenciamento dos riscos de cada função. Quem coordena isso é o RH em conjunto com a medicina e a segurança do trabalho. Em empresas pequenas, a tarefa costuma ser terceirizada.
4. Controlar a jornada
Desde a Lei 13.874/2019, o registro de ponto é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Abaixo disso, o controle é facultativo, mas ter um registro simples protege a empresa se surgir uma dúvida sobre horas extras.
5. Contratar bem, desenvolver e reter
Aqui a lei deixa de mandar e a gestão começa. É o RH que conduz o processo seletivo, planeja a integração, organiza treinamentos, acompanha o clima e desenha benefícios. Também é ele quem media conflitos, e por isso precisa conhecer tanto a estratégia da empresa quanto a rotina de cada equipe. Um bom caminho para quem quer aprofundar esse lado é a leitura sobre gestão de talentos.
Perguntas frequentes
Empresa pequena precisa ter um setor de RH?
Precisa cumprir as mesmas obrigações legais, mas não precisa de um departamento próprio. Muitas empresas pequenas dividem a rotina entre o contador e uma consultoria externa.
RH e departamento pessoal são a mesma coisa?
Não. O departamento pessoal cuida da parte burocrática e legal (admissão, folha, férias, rescisão). O RH, no sentido mais amplo, também cuida de seleção, desenvolvimento e clima organizacional.
O que acontece se a empresa descumpre essas obrigações?
As consequências vão de multas de fiscalização a ações trabalhistas e cobrança de valores retroativos. Por isso vale revisar o calendário de obrigações pelo menos uma vez ao ano.
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